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29.5.13

Liberdade amordaçada (4) - Câmbio: pesadelo para os argentinos

Em meio a denúncias de corrupção, governo amplia controle do dólar, dificulta negócios e encarece viagens

Para mostrar como as restrições à liberdade de expressão e a intervenção do governo argentino em vários setores do país afetam a sociedade, O GLOBO iniciou no domingo a série de reportagens intitulada "Liberdade Amordaçada". Os textos estão sendo compartilhados com mais dez jornais da América Latina que, como O GLOBO, integram o Grupo de Diarios América (GDA). 



Janaína Figueiredo
Correspondente do GLOBO/GDA

BUENOS AIRES Em seu segundo mandato (o terceiro consecutivo da família Kirchner), a presidente Cristina Kirchner decidiu assumir totalmente o controle de uma operação que era considerada fundamental para a economia de milhões de argentinos: a compra de dólares. Desde a década de 70, a maioria da população do país que tem capacidade de poupar opta pela moeda americana, o refúgio encontrado para atravessar as cíclicas crises econômicas do país, quando ninguém imaginava que adquirir dólares passaria a ser, com os Kirchner no poder, uma odisseia. 

Em novembro de 2011, a Afip (a Receita local) começou a aplicar as primeiras restrições, dada à escassez cada vez maior de dólares no país. A torneira se fechou cada vez mais e esta semana foi confirmada a última de uma longa lista de medidas destinadas a impedir que os argentinos tenham acesso ao dólar: a partir de agora só poderão ser sacados US$ 50 por mês em caixas de países limítrofes e US$ 800 no resto do mundo. 

Cada vez que a Casa Rosada aplica nova limitação no mercado cambial, o dólar paralelo - que ontem fechou em cerca de 8,98 pesos e chegou a superar dez pesos em meados deste mês, bem acima dos 5,24 pesos do oficial - aumenta. Hoje, como no caso da inflação manipulada pelo Indec (o IBGE argentino), ninguém sabe exatamente na Argentina qual é o valor do dólar. 


O controle exercido pela Afip, órgão encarregado de autorizar ou não todas as compras de dólares solicitadas pelos argentinos, gerou um verdadeiro caos no mercado. Os grandes jornais locais informam diariamente sobre a evolução do valor da moeda americana no mercado oficial e no paralelo, em base com informações de operadores de casas de câmbio. A realidade, porém, é que os argentinos perderam uma referência que era essencial para todos os que podem economizar, pequenas ou grandes quantidades de dinheiro, e setores como a construção, imobiliário e turismo, entre outros, que tradicionalmente calculavam seus custos em dólares. 

Em meio a denúncias de corrupção envolvendo a Casa Rosada e a pressões à imprensa, a Afip também é usada pelo governo Kirchner para perseguir veículos de comunicação e jornalistas. Este mês, dois jornalistas do Grupo Clarín foram alvo de inspeção do órgão em suas casas. Até o grupo, em 2009, no mesmo ano em que foi aprovada a Lei de Meios, sofreu inspeção sem aviso prévio, com a participação de cerca de 200 agentes da Receita argentina. Os jornais também têm dificuldades para comprar dólares, necessários até para financiar viagens internacionais de jornalistas. 

Após aplicar intervenção inédita no câmbio nas últimas décadas, a Casa Rosada lançou projeto de lei destinado a legalizar US$ 120 bilhões (para alguns analistas são quase US$ 200 bilhões) que os argentinos têm atualmente fora do sistema financeiro e, em muitos casos, no exterior. O projeto, que ainda deve passar pelo Congresso, prevê custo tributário zero, claro sinal de que a falta de dólares já chegou a níveis dramáticos. Pela primeira vez, desde 2007, as reservas do Banco Central do país estão abaixo dos US$ 40 bilhões. 

Com este pano de fundo, a sensação entre muitos argentinos é de que o governo Kirchner está limitando seus movimentos, na tentativa de resolver um problema criado por sua própria gestão. A Argentina não tem dólares, explicam os economistas, pela falta de confiança no país, que afugenta investimentos e aumenta a demanda de moedas estrangeiras, e a utilização do BC para financiar o crescente gasto público. 

Aperto em gastos no exterior

Quem quer comprar dólar na maioria das vezes não consegue. Sair do país ficou mais caro e já não se pode sequer tirar o dinheiro necessário em caixas no exterior. Quem gasta mais de US$ 5 mil com o cartão fora do país recebe carta da Afip exigindo a justificação de todas as despesas. Com o objetivo de conter a demanda de dólares e criar um novo obstáculo para quem quiser viajar, este ano a Afip aplicou uma sobretaxa de 20% para despesas no exterior. Ou seja, qualquer viagem para fora do país ficou 20% mais cara. A iniciativa teve forte impacto no volume de trabalho das agências de viagens. 

- Tínhamos dez pacotes quase fechados e que foram cancelados. As pessoas se assustaram muito - contou o operador turístico Marcelo Mirgone. Segundo ele, a agência na qual trabalha ainda é um bom negócio porque tem muitos clientes corporativos, que não estão cortando viagens pela sobretaxa. Já os clientes particulares são mais vulneráveis. - Nas últimas semanas circulou rumor forte de que a sobretaxa passaria a 40%. 

Seja para poupar, ter dinheiro para gastar no exterior por lazer ou trabalho, muitos argentinos não conseguem sinal verde da Afip para comprar dólares ou outras moedas. O pedido é feito através do site oficial do organismo, que automaticamente responde se a pessoa pode ou não realizar a operação. 

O contador Diego Hernández Elizalde viajou na semana passada para Miami com sua família e antes de embarcar não conseguiu comprar sequer um dólar. 

- Não queria comprar muito, apenas o necessário para me locomover - disse ele, um pouco irritado. Elizalde não é contra a aplicação de algumas restrições no mercado cambial. - Mas o que estão fazendo é um exagero. 

O contador conseguiu, pelo menos, retirar alguns dólares de caixas em Miami, onde a restrição ainda é de US$ 800 mensais. O chamado "dólar cartão" fica em 5,24 pesos (a cotação oficial), mais 20% de taxa da Afip, 3% de custos de financiamento bancário e US$ 5 cobrados pelos bancos locais por cada US$ 300 retirados. Ou seja, quem extrai dólares no exterior paga em torno de 6,67 pesos por dólar. 

Após o "corralito verde", surgiu o "dólar Colônia", pela invasão de argentinos na pequena cidade uruguaia para sacar dinheiro de caixas. Com as novas limitações, o "dólar Colônia" deverá diminuir bastante, mas poderá ser substituído pelo "dólar Montevidéu": casas de câmbio da capital do Uruguai estão oferecendo dólares por 8,20 pesos, pouco abaixo do paralelo. 

Sem dólares, no exterior os argentinos usam, basicamente, cartão de crédito. É o que faz a consultora em sistemas Maria Dolores Espino, cada vez que precisa viajar a trabalho. 

- Desde o ano passado a Afip não me autoriza mais a comprar dólares, só me resta usar o cartão - comentou Dolores. 

Um dos temores agora é de que o governo decida averiguar quantos dólares os argentinos têm em cofres bancários. O comentário circula com força há algumas semanas.

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ENTREVISTA A MARTIN REDRADO:

Governo “criou um labirinto, do qual é cada vez mais difícil sair”


Ex-presidente do Banco Central critica controle do câmbio que impacta a produção e aumenta a desconfiança dos argentinos em relação a sua moeda.

Janaína Figueiredo
Correspondente do GLOBO/GDA

BUENOS AIRES. Na opinião do ex-presidente do Banco Central, Martin Redrado (2004-2010), atual árbitro da Organização Mundial de Comércio, as restrições para a compra de moeda estrangeira na Argentina serão cada vez maiores porque o governo “criou um labirinto, do qual é cada vez mais difícil sair”. “Em vez de buscar dólares através de novos investimentos que estão indo para outro países, optaram pelo controle”, assegurou Redrado.

Por que o governo aplicou limitações tão drásticas no mercado cambial?

MARTIN REDRADO: A política de controle do câmbio é consequencia de ter transformado o Banco Central num talão de cheques para financiar o governo, por exemplo, usando as reservas para pagar qualquer tipo de dívida. O BC também multiplicou a emissão de pesos para financiar o Estado e isso gerou mais inflação. O dólar aumentou menos do que a inflação e isso provocou um forte aumento da demanda de dólares. Primeiro, tivemos o que muitos pensaram que era um boom de consumo, mas depois da festa veio a ressaca. Após as eleições de 2011, dada à escassez de dólares e a incapacidade do governo de conseguir moeda estrangeira, vieram os controles.

Não havia outra solução?

REDRADO: Com uma política econômica que despertava cada vez mais desconfiança, os investimentos foram se reduzindo e o país ficou refém apenas dos dólares do comércio, basicamente, das exportações de produtos primários. Em vez de aplicar políticas sérias e fazer mudanças que pudessem atrair investimentos que hoje vão para outros países da região, o governo Kirchner optou pelas restrições à venda de dólares.

Para a classe média foi um golpe difícil de digerir...

REDRADO: Sim, mas, na minha opinião, o mais grave foi o impacto na produção argentina que precisa de insumos importados. No ano passado, setores como o siderúrgico, automobilístico e energético sofreram quedas em suas produções entre 10% e 12%. Economias regionais como a da província de Mendoza, que produz vinhos, foram muito prejudicadas. E tudo isso levou à perda de empregos. No primeiro trimestre deste ano, foram perdidos quase 200 mil postos de trabalho, em comparação com o mesmo período de 2012.

Hoje ninguém sabe quanto vale o dólar na Argentina.

REDRADO: Perdemos um preço importante para nossa economia, para os setores industriais que precisam calcular custos que incluem importações de insumos.

O dólar paralelo chegou a superar os dez pesos...

REDRADO: O governo gerou muita confusão, não sabem para onde vão. É evidente que o BC perdeu o controle da política cambial, hoje em mãos da AFIP (a Receita local) e o secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno. Cada vez que anunciam uma nova medida, o dólar não oficial dispara. O sistema de controle do câmbio aplicado pelo governo é como um labirinto e não temos como sair, a tendência é ao aumento das restrições.

Estão circulando muitos rumores, até mesmo que poderiam abrir cofres bancários em busca de dólares.

REDRADO: Não gosto de alimentar rumores. Mas são comentários de funcionários do governo os que provocam esta usina de rumores. Existe uma falta total de critério e isso gera mais incerteza. O maior fator de risco para a Argentina hoje é o fator K: qualquer coisa é possível. Na mente de um argentino que vê o BC sendo usado para financiar o Estado, a Lei de Meios, a Justiça controlada, qualquer coisa é possível.