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27.5.13

Libertade amordaçada (2) - Argentina: país sem referência de preços

Governo controla índice de inflação, o que dificulta contratos, e proíbe anúncios de ofertas nos jornais

Janaína Figueiredo

Correspondente do GLOBO/GDA

BUENOS AIRES Em fevereiro de 2007, os argentinos perderam o que economistas no mundo inteiro consideram um bem público: estatísticas oficiais confiáveis elaboradas pelo Estado. Referência importante para a sociedade, é com base nesses números, por exemplo, que são negociados contratos, aluguéis, preços e salários. Na época, o então presidente, Néstor Kirchner (2003-2007), ordenou a intervenção no Indec (o IBGE local) e deixou o comando do organismo em mãos do secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, que se tornou uma espécie de superministro. 


Nos últimos cinco anos, Moreno fez uma profunda reestruturação no Indec, afastando técnicos com mais de uma década de experiência e impondo uma equipe composta, em grande medida, por militantes. Além disso, mais recentemente, Moreno também comandou a cruzada contra o grupo Clarín; processou empresas de consultoria que passaram a divulgar na mídia seus próprios indicadores de inflação; controlou preços em supermercados; proibiu a publicação de ofertas de supermercados e lojas de eletrodomésticos em meios de comunicação impressos (para asfixiar os principais jornais do país com perda de receita publicitária). Além disso, limitou a atuação de tradicionais associações de defesa dos direitos dos consumidores, que desde 2007 questionam os métodos do secretário para conter a inflação. 

Para mostrar como as restrições à liberdade de expressão e a intervenção do governo argentino em vários setores do país afetam a sociedade como um todo, O GLOBO iniciou ontem uma série de reportagens intitulada "Liberdade Amordaçada". Os textos estão sendo compartilhados com mais dez jornais da América Latina que, como O GLOBO, integram o Grupo de Diarios América (GDA). 

No primeiro ano de gestão de Moreno, o Indec estimou que o Índice de Preços ao consumidor (IPC) atingiu 8,5%. Já com as primeiras suspeitas de manipulação pairando sobre o organismo, empresas de consultoria privadas decidiram realizar suas próprias medições, estimando, em média, uma inflação de 16,7%. Os economistas argentinos, explica Marina Dal Poggetto, da consultoria Miguel Bein, "ficaram sem uma ferramenta essencial de trabalho. Foi como deixar um médico sem bisturi". Já a sociedade, enfatizou a economista, "perdeu um termômetro necessário na hora de discutir qualquer tipo de contrato". 

- Hoje a realidade é que ninguém sabe qual é a inflação real e isso afeta os 40 milhões de argentinos - diz Marina. 

Pressão por reajustes salariais

A estratégia adotada por Moreno foi simples: sua secretaria denunciou na Justiça pelo menos 11 empresas de consultoria que passaram a ser consultadas por jornalistas locais, dadas as suspeitas de manipulação no Indec. Moreno as acusou de ter violado a Lei de Lealdade Comercial (que proíbe a divulgação de preços falsos) e exigiu pagamento de multa de 500 mil pesos (US$ 95 mil). Há dez dias, a Justiça suspendeu a medida no caso de sete empresas, inclusive a de Miguel Bein e a Ecolatina (fundada pelo ex-ministro da Economia Roberto Lavagna). Mas, sem exceção, as consultorias decidiram continuar fora da mídia por temor de novas retaliações. 

A saída encontrada por jornais não alinhados com as políticas da Casa Rosada foi informar o chamado Índice de Preços do Congresso, que passou a ser divulgado todos os meses por deputados opositores, em base a estimativas privadas. No entanto, o IPC do Congresso (cuja fonte não é conhecida e, portanto, tampouco confiável) não supriu o que foi perdido pelos argentinos. O dano causado pela intervenção do Indec afetou toda a economia do país: consumidores, donos de imóveis, pequenos, médios e grandes empresários e comerciantes. Todos foram obrigados a aprender a viver sem saber qual é a inflação real. 

Em 2012, o comerciante Fernando Céspedes, dono de uma ótica no bairro de Palermo, reajustou, em média, em 35% seus produtos. Ele explicou que foi obrigado a aumentar de forma expressiva alguns preços porque seus fornecedores fizeram a mesma coisa: 

- As grandes empresas podem absorver a alta de custos de produção, mas os pequenos, mais desprotegidos, são os que mais elevam os preços. 

Os sindicatos que estão em negociação salarial exigem reajustes acima de 25% e obtêm o aval da Casa Rosada, apesar da contradição com os números do Indec, que em 2012 calculou um IPC de 10,8%, abaixo dos 25% estimados por analistas. 

Desconfiança generalizada

O mesmo problema enfrenta a corretora Julia Mel, da imobiliária Raúl Mel. Após a intervenção no Indec, os contratos passaram a incluir cláusulas sobre reajustes de preço no segundo ano de aluguel. Primeiro eram aumentos de 10%, depois 15% e nos últimos dois anos o percentual subiu para 25%. 
- Muitos donos de imóveis pedem taxas mais altas, mas o limite é a capacidade de pagamento dos inquilinos - diz Julia. 

Os proprietários mais assustados com a escalada da inflação preferem aumentos semestrais, mas estes, diz a corretora, são os apartamentos mais difíceis de alugar. 

Segundo a Universidade Di Tella, a expectativa de inflação dos argentinos para este ano é de 30%. Com o Indec mergulhado numa crise de legitimidade, economistas sob ameaça de perseguição judicial e governos provinciais cada vez mais atemorizados (das 15 províncias que mediam a inflação, hoje apenas três continuam divulgado seus indicadores), os argentinos não só duvidam de tudo, como também acham que a inflação é ainda maior do que calculam consultorias privadas. 

Em meio a esta conjuntura e diante de eleições legislativas em outubro (que definirão o futuro do kirchnnerismo), a Casa Rosada decidiu congelar o preço de dez mil produtos (por pressão dos supermercados, cujas vendas foram prejudicadas, a partir de junho serão apenas 500). O plano de Moreno entrou em vigor em fevereiro passado e, no mesmo mês, o secretário comunicou aos donos de supermercados e redes de eletrodomésticos a decisão de vedar a publicação de anúncios com ofertas nos grandes jornais do país ("Clarín", "La Nación" e "Perfil"). A medida representou um duro golpe para os jornais, mas também para os consumidores argentinos: segundo pesquisa da CCR, 78% da população argentina segue as ofertas na hora de decidir uma compra. 

A União de Consumidores Argentinas (UCA), lançou a campanha "Precisamos estar informados": 

- O congelamento foi um fiasco e, ainda por cima, acabaram com uma ferramenta essencial que permite aos consumidores comparar preços e ser informados sobre ofertas. O direito à informação do consumidor está protegido pela Lei 24.240 - diz Fernando Blanco Muiño, presidente da UCA. 

Ele, como o ex-deputado socialista Héctor Polino, à frente da Consumidores Livres; e Sandra González, da Associação de Defesa de Consumidores e Usuários, são excluídos dos encontros realizados por Moreno com ONGs de defesa dos consumidores. No caso de Polino, no ano passado, o secretário suspendeu preventivamente sua ONG do Registro Nacional de Associações de Consumidores, por divulgar aumentos no valor da cesta básica.

- Foi uma medida arbitrária, sem precedentes em nosso país - diz Polino.

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ENTREVISTA A GRACIELA BEVACQUA:

"Deixaram a Argentina sem estatísticas públicas sérias”


Janaína Figueiredo
Correspondente do GLOBO/GDA

BUENOS AIRES. Desde que a Casa Rosada ordenou a intervenção do Indec (o IBGE local), em fevereiro de 2007, cerca de 700 funcionários do organismo foram afastados de seus cargos ou renunciaram por motivos pessoais (em sua grande maioria, estresse). A ex-diretora do Índice de Preços ao Consumidor (IPC),Graciela Bevacqua, é a mais famosa dos ex-técnicos do Indec, que, além de ter sido demitida, foi denunciada na Justiça pelo secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno. “Destruíram 40 anos de trabalho do Indec e deixaram a Argentina sem estatísticas públicas sérias”, disse Graciela ao GLOBO.

Quando começaram as pressões do governo?

GRACIELA BEVACQUA: Em 2006, um ano antes da primeira eleição de Cristina Kirchner. O secretário Moreno pediu informações sobre o IPC, informações que estão protegidas pela lei que criou o Indec, em 1960. Não podemos dar essas informações, porque com elas o governo pode, por exemplo, pressionar comércios e cidadãos que são fontes do organismo. Como nos negamos, meses depois anunciaram aintervenção.

A senhora continuou em seu cargo de diretora do IPC depois de 2007?

GRACIELA: Foi transferida para outro cargo e finalmente afastada do organismo em 2009. Nunca vimos uma coisa assim. Centenas de técnicos foram substituídos por militantes políticos. O Indec tem hoje 1.500 funcionários, dos quais mil foram contratados após a intervenção. São pessoas sem experiência que trabalham na elaboração de todas as estatísticas, até mesmo no Censo realizado em 2010. Em algumas províncias, já me comentaram que os dados do Censo não são corretos.

A senhora foi denunciada na Justiça.

GRACIELA: Sim, porque armei um grupo de trabalho com estudantes da Universidade Nacional de Buenos Aires e elaboramos nosso próprio IPC. Como muitas consultoras privadas, fui acusada de violar a Lei de Lealdade Comercial, mas a Justiça acaba de suspender a multa de 500 mil pesos que Moreno pretendia nos cobrar. Também fui alvo de uma denúncia penal por agiotagem. Disseram que meu IPC alternativo afetava futuros investimentos de empresas, que alterava o mercado. Uma loucura. Esse processo ainda está aberto e não posso falar muito sobre ele.

Todas as estatísticas do Indec perderam credibilidade?

GRACIELA: Sim, todas. Se o IPC está manipulado, também estão o PIB, a taxa de pobreza, tudo. O Estado deixou de cumprir uma função essencial e os cidadãos perderam um direito.